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O Direito Imobiliário é uma área essencial que envolve diversos aspectos relacionados à aquisição, regularização e administração de imóveis. Um advogado especializado nesse campo está capacitado para lidar com questões legais como compra, venda, locação e regularização de propriedades, sempre com foco em proteger os direitos dos clientes e garantir a segurança jurídica em todas as transações. É um setor que exige conhecimento técnico e experiência para enfrentar os desafios e complexidades que podem surgir.
Conheça os
Usucapião é um instituto jurídico que permite a aquisição de propriedade de um bem imóvel por meio da posse prolongada, contínua e pacífica, cumprindo certos requisitos legais. A pessoa que exerce essa posse deve agir como se fosse proprietária, cuidando e utilizando o imóvel de maneira pública e notória.
A regularização imobiliária envolve um conjunto de procedimentos administrativos e jurídicos destinados a legalizar a situação de imóveis que, por diversos motivos, não estão devidamente registrados ou possuem irregularidades em sua documentação, garantindo assim a segurança jurídica e o acesso a benefícios legais.
Inventário e partilha referem-se ao processo de levantamento, avaliação e divisão dos bens deixados por uma pessoa falecida entre seus herdeiros. Esse procedimento pode ser realizado judicialmente ou extrajudicialmente, dependendo da complexidade e do consenso entre os envolvidos.
Estremação é o procedimento destinado a definir e demarcar os limites entre propriedades contíguas, resolvendo dúvidas ou disputas entre vizinhos sobre a exata localização de suas divisas, promovendo assim a segurança e clareza na posse e propriedade de terrenos.
Desmembramento é a divisão de um terreno maior em lotes menores, de acordo com as normas urbanísticas e ambientais vigentes. Esse processo é comum em projetos de urbanização e desenvolvimento imobiliário, visando a criação de novas unidades imobiliárias para venda ou construção.
A retificação de área é o processo de correção de erros ou inconsistências nas descrições e medições de um imóvel nos registros públicos, garantindo que as informações cadastrais reflitam com precisão a realidade física da propriedade.
A reintegração de posse é uma ação judicial que visa devolver ao legítimo proprietário a posse de um bem imóvel, indevidamente ocupado por terceiros, restabelecendo o direito de posse originalmente estabelecido.
Auxiliamos proprietários e gestores imobiliários na cobrança de aluguéis atrasados, adotando medidas eficientes para a recuperação de valores devidos. Quando necessário, conduzimos ações de despejo com rapidez e dentro das exigências legais, sempre buscando a solução mais adequada e célere para nossos clientes.
Contratos imobiliários são acordos formais entre partes para a compra, venda, locação ou uso de imóveis, regulando direitos e obrigações de cada parte envolvida, e garantindo segurança jurídica nas transações imobiliárias.
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O Dr. Lucas Paulo, inscrito na OAB/MG sob o número 230.447, é um advogado altamente comprometido, com uma atuação destacada na área de direito imobiliário. Com uma formação jurídica sólida e profundo conhecimento das leis e regulamentações que regem o setor, ele presta um serviço de excelência, personalizado para atender às necessidades específicas de cada cliente. A abordagem dedicada e minuciosa do Dr. Lucas garante a segurança e tranquilidade que os clientes buscam ao lidar com questões imobiliárias.
Na área de direito imobiliário, o Dr. Lucas Paulo atua em diversas frentes, incluindo compra e venda de imóveis, regularização fundiária, contratos de locação, e resolução de disputas imobiliárias. Com ampla experiência, ele conduz processos de forma segura e assertiva, sempre buscando as soluções mais vantajosas para seus clientes, com foco em uma resolução eficiente e satisfatória de cada demanda.
Além disso, o Dr. Lucas Paulo valoriza a transparência e o diálogo aberto com seus clientes, mantendo-os informados sobre todas as etapas dos processos em que estão envolvidos. Essa prática cria uma relação de confiança e permite que os clientes tomem decisões embasadas e conscientes, cientes de seus direitos e das melhores estratégias jurídicas para cada situação.
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